Tribunal de Contas analisa se prefeitura cumpriu acordo sobre folha de pagamento
Nos próximos 30 dias, documentos serão verificados e então encaminhados ao conselheiro relator do processo
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul analisa os documentos da Prefeitura de Campo Grande sobre o cumprimento das nove cláusulas do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), assinado em dezembro de 2023 e que cobra do município redução de gastos com pessoal e economia financeira.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul está analisando a documentação da Prefeitura de Campo Grande sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado em dezembro de 2023. O TAG cobra do município a redução de gastos com pessoal e economia financeira. A prefeitura protocolou a documentação dentro do prazo e, nos próximos 30 dias, o Tribunal de Contas irá verificar os dados e encaminhar o relatório ao conselheiro relator do processo. O termo foi elaborado após o Tribunal de Contas identificar irregularidades nas folhas de pagamento do município de janeiro a setembro de 2022. As medidas do TCE visam a substituição de servidores contratados temporariamente por efetivos e a redução dos gastos com a folha de pagamento.
Em nota, o TCE/MS informa que o município protocolou em dezembro do ano passado, ou seja, dentro do prazo previsto pelo TAG, a “documentação referente ao último período a ser monitorado” e que dento dos próximos 30 dias, ela deve ser verificada e então encaminhada ao conselheiro relator do processo a que a prefeitura responde dentro do tribunal.
“A equipe de auditores da Divisão de Fiscalização e Atos de Pessoal, com dados atualizados do jurisdicionado até dezembro de 2024, procederá a confecção do Relatório Conclusivo que será encaminhado no prazo de 30 dias ao Conselheiro Relator do TAG”, diz o comunicado.
O tribunal informou que não foi solicitada prorrogação do prazo do termo e ele foi elaborado porque o Tribunal de Contas identificou irregularidades nas folhas de pagamento do município referentes aos meses de janeiro a setembro de 2022, encaminhadas via SICAP (Sistema de Controle de Atos de Pessoal).
Com as medidas determinadas pelo TCE, o município deveria alcançar a substituição gradual dos servidores contratados temporariamente por servidores efetivos mediante a realização de concursos públicos e a redução dos gastos com a folha de pagamento de pessoal. Também deveria diminuir o número de contratos temporários de docentes.
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