Estudantes vão receber R$ 5 mil por falhas em contratos de universidade
Justiça confirmou indenização por falta de transparência nos contratos de cursos e bolsas anunciadas
Ex-alunos obtiveram na Justiça decisão favorável para receber indenização de R$ 5 mil por falhas na prestação de serviços e falta de transparência nos contratos firmados pela Anhanguera Educacional. A sentença, confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, prevê que cada estudante afetado receba o valor como forma de compensação por danos morais.
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Justiça condena Anhanguera a indenizar estudantes por falta de transparência em contratos. Alunos receberão R$ 5 mil por danos morais devido à dificuldade em compreender valores de cursos, bolsas e descontos. A Defensoria Pública de MS moveu a ação após denúncias e a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. A falta de clareza contratual prejudicou, especialmente, beneficiários do FIES e ProUni, que desconheciam valores integrais de mensalidades e descontos. A Anhanguera deve fornecer informações claras em 10 dias, sob pena de multa diária. Estudantes lesados devem procurar a Defensoria Pública para receber a indenização.
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que iniciou a atuação em 2016 por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelas defensoras Jane Ines Dietrich e Eni Maria Sezerino Diniz. A medida foi tomada após diversas denúncias de acadêmicos que relataram dificuldades para entender os valores reais dos cursos, as bolsas ofertadas e os descontos aplicados.
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Segundo a coordenadora do Núcleo do Consumidor (Nuccon), defensora pública Patrícia Feitosa, a falta de clareza nos contratos afetou, principalmente, estudantes beneficiários de programas como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e o ProUni (Programa Universidade para Todos).
“Esses alunos firmavam contratos sem conhecer o valor integral das mensalidades, o percentual efetivo de descontos ou o real alcance das bolsas de estudo. Isso caracteriza prática abusiva e fere o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor”, explicou Patrícia.
Além da indenização, a sentença proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos determinou que a Anhanguera passe a fornecer informações claras e completas sobre os contratos no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
A Defensoria também solicitou a suspensão de anúncios considerados enganosos sobre financiamentos estudantis, além da concessão de tutela de urgência para impedir a celebração de novos contratos até que a instituição comprove capacidade adequada de atendimento.
A instituição recorreu da decisão, mas a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça manteve a sentença.
Para receber a indenização, os estudantes lesados devem procurar atendimento em uma unidade da Defensoria Pública ou acessar a plataforma digital pelo site www.defensoria.ms.def.br.
Em Campo Grande, o atendimento é realizado na Rua Antônio Maria Coelho, 1668, no Centro.
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