Além de enterro, acordo permite cultos e atividades religiosas em túmulo
Documento prevê também que ação não tem objetivo de reconhecer a área como propriedade indígena
O acordo entre a VT Brasil Administração e Participação, dona da Fazenda Borda da Mata, onde indígena Vito Fernandes, de 42 anos, morreu durante confronto com a Polícia Militar, e o MPF (Ministério Público Federal) permite que familiares visitem o túmulo e ainda façam cultos e atividades religiosas no local.
Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado hoje pelo advogado da empresa, Abel Jerônimo Júnior, o procurador da república, Marcelo José da Silva e a defensora pública da União, Daniele de Souza Osório.
Pelos termos, a família do falecido também ficará responsável pela manutenção do local onde foi enterrado e ainda vai sepultá-lo em espaço de 15 metros quadrados dentro da fazenda.
Por fim, a autorização, conforme o TAC, é que “não tem o condão de reconhecer a área como propriedade indígena” e que “tem cunho eminentemente humanitário”.
