MS apresenta proposta para acabar com lixões e regionalizar manejo de resíduos
Corumbá, Ladário e Ponta Porã ainda mantém lixões em atividade; outras 16 cidades contam com aterro sanitário
Mato Grosso do Sul ainda mantém lixões em operação em três municípios: Corumbá, Ladário e Ponta Porã. Outros 16 contam com aterro sanitário. Para garantir a universalização da destinação adequada dos resíduos, foi apresentada nesta sexta-feira (7) uma proposta preliminar de regionalização do manejo de resíduos sólidos.
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Mato Grosso do Sul busca universalizar a destinação adequada de resíduos sólidos, apresentando proposta de regionalização do manejo. Atualmente, três municípios ainda mantêm lixões em operação, enquanto 16 contam com aterro sanitário. O estado produz 733,9 mil toneladas de resíduos anualmente. A proposta, que será submetida à consulta pública entre 10 e 24 de novembro, apresenta três arranjos regionais baseados em diferentes distâncias de transporte. A iniciativa visa otimizar recursos e reduzir custos operacionais, podendo diminuir o valor por tonelada de R$ 600 para R$ 150 em aterros regionalizados.
A audiência pública foi promovida pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O estudo foi elaborado pela Envex Engenharia e Consultoria, contratada pelo IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura), em parceria com o Ministério das Cidades.
A consulta pública será aberta no dia 10 de novembro, permitindo que cidadãos, gestores e entidades enviem contribuições até o dia 24 do mesmo mês.
Na ocasião, foram apresentadas três propostas de arranjos regionais, cada uma baseada em diferentes distâncias de transporte e número de regiões.
O arranjo 1 propõe transporte de até 200 km em dez regiões, totalizando 18 aterros sanitários, sendo dois novos. O modelo reduz as distâncias de transporte, mas demanda mais unidades de destinação.
O arranjo 2 é para até 300 km de transporte em quatro regiões, com 17 aterros. O arranjo 3 abrange três regiões (Norte, Sul e Central), também com 17 aterros.
A regionalização é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020). A legislação determina que cada estado aprove uma lei complementar estabelecendo como os municípios irão se organizar em regiões para a destinação final. Com isso, otimiza recursos, reduz custos e amplia o atendimento.
Essa é uma medida fundamental para garantir que o Estado continue recebendo recursos federais. Neste ano, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 63 milhões.
Dados apresentados durante a audiência pública mostram que, atualmente, Mato Grosso do Sul produz 733,9 mil toneladas de resíduos por ano.
O economista da Envex, Daniel Tha, explicou que a regionalização é essencial para viabilizar economicamente o manejo dos resíduos.
“O aterro sanitário é uma obra de engenharia bastante complexa e que custa caro para ser mantido e operado de forma adequada. Municípios pequenos não conseguem bancar um aterro sanitário; mesmo que recebam um investimento inicial, a operação custa muito caro. O que estamos propondo é justamente fomentar a gestão regionalizada dos resíduos, para que vários pequenos municípios possam atuar conjuntamente com municípios médios e grandes”, explicou.
Segundo Tha, a operação de um aterro regional pode reduzir significativamente o custo por tonelada de resíduos. “Temos um grande ganho de escala; um aterro de maior porte apresenta um custo unitário de operação muito menor, em vez de R$ 600 por tonelada, cai para R$ 150 por tonelada. São ganhos muito significativos”, exemplificou.
Todos os municípios terão que aderir obrigatoriamente a uma unidade de regionalização, mas as mudanças operacionais ocorrerão de forma gradual e planejada.
“Todo município terá que aderir a uma unidade de regionalização; isso será obrigatório. Porém, não significa que precisará mudar imediatamente o que faz. O município só mudará se for vantajoso para ele. Haverá um plano dessa sub-região que especificará se vale a pena ou não. Toda essa arquitetura de regionalização foi pensada para beneficiar o município”, disse Tha.
A expectativa é que, até o final do ano, a lei complementar estadual de regionalização seja aprovada na Assembleia Legislativa.
De acordo com o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, um dos objetivos é fazer com que o Estado tenha 100% de destinação final correta.
“Começamos a discutir qual é a melhor maneira de regionalizar isso. Foi mostrado que temos problemas em municípios com baixa população, isso gera falta de escala e longas distâncias para transporte. O que foi apresentado é que Mato Grosso do Sul será tratado como uma microregião, na qual serão criados sistemas de governança conforme a viabilidade da destinação. Nosso objetivo é garantir que 100% dos resíduos sólidos de Mato Grosso do Sul tenham destinação adequada”, finalizou.
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