Demarcação de rios federais começa pelo Pantanal com participação popular

Depois de o governo federal prorrogar o prazo para identificar terras da União às margens de rios federais, Mato Grosso do Sul entra agora na fase pública do processo. A partir da próxima semana, começam as audiências que vão discutir a demarcação de áreas consideradas patrimônio da União em municípios do Pantanal e da região oeste do Estado.

Os encontros foram convocados pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União) e tiveram os editais publicados no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (20). As audiências ocorrem em Ladário, Corumbá, Miranda, Aquidauana e Anastácio, com foco na chamada LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias), que define até onde o rio costuma alcançar em períodos normais de cheia.

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Na prática, essa linha é a base técnica para dizer o que é ou não terreno da União ao longo dos rios.

Segundo o superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, o Estado nunca teve seus rios federais oficialmente demarcados. Pela Constituição, rios que cortam mais de um estado, fazem fronteira internacional ou são navegáveis são bens da União. “Todo rio que corta mais dois países ou dois estados, ou é navegável”, resumiu o superintendente ao Campo Grande News.

Sem a demarcação formal, essas áreas sempre foram tratadas como patrimônio “presumido”. Agora, a União quer transformar essa presunção em definição técnica. “Era tudo presumido. A partir da demarcação teremos propriedade de dizer que um espaço é patrimônio da União”, disse Tiago.

A demarcação não significa retirada automática de moradores, mas muda as regras de uso. Se a área for reconhecida como da União, não pode haver exploração econômica sem autorização federal.

“Se é patrimônio da União, não pode ter exploração econômica, construção de casa às margens do rio, não pode ter utilização por empresas”, explicou. Para qualquer uso, será necessário pedir autorização à SPU.

No caso de comunidades tradicionais, a promessa é de regularização. “Indígenas, ribeirinhos, nesses casos há instrumento para regularizar essas pessoas”, disse, citando o TAUS (Termo de Autorização de Uso Sustentável). Esse termo permite o uso da área para subsistência, mas mantém o domínio com a União.

Já para empresas, o cenário muda. “Uma empresa que explora espaço da União terá que pagar uma taxa de utilização”, afirmou Botelho. Ele admite que isso pode gerar mais arrecadação federal, mas insiste que o foco principal é ordenar e fiscalizar.

O tema ganhou força depois que o governo federal editou uma medida provisória prorrogando até 31 de dezembro de 2028 o prazo para concluir o mapeamento dessas áreas, previsto em decreto de 1946. Sem a prorrogação, o prazo venceria neste mês. Tiago afirma que, desde 2023, a cobrança interna passou a ser para tirar o tema do papel.

Há hoje uma estimativa preliminar de até 55 leitos de rios com potencial de serem considerados patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, mas o próprio superintendente admite que o número pode mudar. “Temos previsão de 55 leitos de rios, mas só saberemos quando aplicar a metodologia in loco.”

Pantanal veio primeiro - A primeira rodada de audiências se concentra quase integralmente no Pantanal. Segundo Botelho, isso não é acaso. A região concentra rios estratégicos como o Paraguai, Taquari, Miranda, Negro e afluentes menores, além de extensas planícies de inundação.

Para ele, a demarcação também é uma ferramenta ambiental. “A demarcação é instrumento de proteção ambiental, porque a União saberá quem está explorando os rios com autorização ou não.”

O superintendente cita inclusive reflexos indiretos no combate a incêndios. “Isso ajuda na questão das queimadas, porque delimitando o que é patrimônio da União, poderemos exigir mais dos órgãos fiscalizadores.”

Como funcionam - As audiências públicas servem para apresentar os trechos que serão analisados, explicar a metodologia e receber contribuições da população, como plantas, mapas, fotos antigas e documentos cartoriais.

“A audiência pública visa dar transparência às prefeituras, empresas e moradores”, disse Tiago. Os materiais podem ser entregues presencialmente, por e-mail ou pelo portal da SPU, inclusive após as reuniões, dentro de um prazo adicional.

Ele reforça que o processo não prevê indenização. “Independente do tempo, será patrimônio da União. Não há nenhuma modalidade de indenização”, afirmou. Segundo ele, a demarcação apenas reconhece juridicamente uma situação que, para a União, já existe.

As audiências ocorrem nos seguintes locais:

Ladário - dia 24 de fevereiro, das 14h às 16h, na Câmara de Vereadores, para discutir trecho de 16,5 km do Rio Paraguai.

Corumbá - também no dia 24, das 18h30 às 20h30, no Centro de Convenções do Pantanal, com o maior pacote de áreas, incluindo cerca de 750 km do Rio Paraguai e extensas áreas de planície de inundação.

Miranda - dia 25 de fevereiro, das 18h30 às 20h30, na Câmara de Vereadores, com foco em aproximadamente 150 km do Rio Miranda.

Aquidauana e Anastácio - dia 26 de fevereiro, das 18h30 às 20h30, na Câmara de Aquidauana, envolvendo trechos dos rios Miranda, Negro, Nioaque e outros afluentes.

Tiago Botelho não esconde o entusiasmo. “Esse processo é um divisor de águas em Mato Grosso do Sul”, afirmou. Para ele, o Estado passa a ter, pela primeira vez, uma definição clara sobre quais áreas ribeirinhas são federais.

O processo deve levar tempo. “Como são muitos leitos de rios, pode levar até dois anos”, estimou. Depois do Pantanal, outras regiões entram no radar, como Porto Murtinho e o Cone Sul, onde o Rio Paraná domina a paisagem.