Município é notificado para conter avanço de loteamento clandestino
Gestão municipal deve fiscalizar, notificar responsáveis e suspender atividades
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta quinta-feira (20), uma recomendação para que a Prefeitura de Bonito interrompa imediatamente um loteamento irregular que avança na área rural do município, a cerca de 800 metros do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis). Segundo o órgão, o parcelamento está sendo feito sem autorização legal e já representa risco ao meio ambiente e aos futuros moradores.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Bonito a interrupção imediata de um loteamento irregular em área rural, próximo ao Sindicato dos Policiais Civis. O parcelamento, feito sem autorização legal, representa riscos ambientais e urbanísticos, segundo laudo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O promotor Felipe Blos Orsi determinou que a prefeitura intensifique a fiscalização, notifique proprietários, embargue obras e instale placas de interdição. Além disso, pediu monitoramento por satélite, campanhas de alerta e um canal oficial para denúncias. A prefeitura tem 30 dias para informar as medidas adotadas, sob risco de ação civil pública.
A situação virou alvo de inquérito civil depois que a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontou, em laudo técnico, que o desmembramento está sendo feito de forma clandestina. O documento recomenda, sem rodeios, que tudo seja paralisado na hora para evitar danos maiores.
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O MPMS lembra que vender lotes não registrados é proibido por lei. E mais: quando a prefeitura não fiscaliza, ela própria pode ser responsabilizada pelos danos ambientais e urbanísticos.
A recomendação, assinada pelo promotor Felipe Blos Orsi, manda a prefeitura agir rápido. É pedido que o município intensifique a fiscalização nas áreas rurais que viraram alvo de loteamentos clandestinos, notifique os proprietários que estão parcelando terras sem registro, embargue as obras e instale placas de interdição para impedir novas ocupações.
Determina também que a prefeitura acione a Polícia Civil sempre que houver indício de crime e realize uma vistoria completa na área investigada para confirmar se há venda de lotes ou ocupações em andamento.
Além disso, são solicitados o monitoramento por satélite, campanhas para alertar compradores sobre riscos de lotes clandestinos e um canal oficial para denúncias.
O município precisa informar em 30 dias úteis se vai cumprir as medidas. Depois disso, terá que mandar relatórios semestrais mostrando o que foi feito para combater os loteamentos clandestinos. O não cumprimento pode gerar ação civil pública.
A reportagem procurou a Prefeitura de Bonito para saber quais medidas serão tomadas e aguarda resposta. O espaço segue aberto.
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