Para Coronel David, Câmara “corrige” governo e aprova lei dura contra facções
Parlamentar afirma que oposição reescreveu o projeto e endureceu penas
O deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, coronel David (PL) avalia que a aprovação do novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado representa “um dos maiores avanços recentes” contra facções e milícias no Brasil — e atribui esse resultado não ao governo, mas à oposição. Segundo ele, o projeto que saiu da Câmara “não tem nada a ver” com o texto enviado pelo Executivo.
RESUMO
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O novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, aprovado pela Câmara dos Deputados, representa significativo avanço contra facções e milícias no Brasil. O texto final, apoiado por 370 parlamentares, diverge substancialmente da proposta original do governo, estabelecendo medidas mais rigorosas no combate ao crime organizado. Entre as principais mudanças estão a criação do crime de domínio social estruturado, com penas de até 66 anos, restrições a líderes criminosos em presídios federais e exigência de cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado. O projeto segue agora para análise do Senado.
David afirma que o governo pretendia aprovar uma proposta “fraca e permissiva”, mas foi derrotado por um bloco de 370 parlamentares, que endureceu a legislação. “Transformamos uma pauta de governo em uma pauta de proteção à sociedade”, diz.
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O ponto mais simbólico, para ele, é a criação do crime de domínio social estruturado, que mira diretamente facções e milícias com penas que podem chegar a 66 anos de prisão. “É o que mais aproxima o Brasil da realidade das ruas, onde esses grupos mandam e submetem famílias inteiras”, argumenta.
Outro item que Coronel David classifica como “vitória da sociedade” é o pacote de restrições a líderes criminosos: envio obrigatório a presídios federais, regras mais rígidas e monitoramento autorizado pela Justiça das conversas com advogados. Para o parlamentar, isso acaba com “o escritório do crime funcionando de dentro da cadeia”.
Ele também comemora o bloqueio total de benefícios, como anistia, indulto e liberdade condicional, e a exigência de cumprimento mínimo de 70% da pena em regime fechado. “Progressão automática é prêmio para quem destrói famílias”, afirma. A proibição do voto de detentos, outro ponto aprovado, é vista por ele como proteção contra influência eleitoral de organizações criminosas.
Coronel David interpreta o resultado como um sinal de fraqueza do Planalto: “O governo perdeu o controle do próprio projeto. Tentaram afrouxar a lei e tiveram que engolir o endurecimento." Ele diz que agora a disputa muda de campo e vai para o Senado, onde, segundo ele, setores governistas farão de tudo para derrubar o que foi aprovado. “Se recuarmos, o crime avança. Nosso papel agora é manter a pressão. A segurança das famílias brasileiras está em jogo”, afirma.
