TCE suspende licitação de R$ 3 milhões para material escolar em Corumbá
Um dos problemas foi ausência de cálculos detalhados para definir a quantidade dos materiais necessários
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Corumbá para a compra de kits de material escolar, no valor de R$ 3 milhões. A licitação foi interrompida após o TCE identificar alguns erros no processo que poderiam causar problemas financeiros para o município.
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A Divisão de Fiscalização de Educação do Tribunal apontou diversas falhas no edital da licitação. Entre os principais problemas estão a falta de documentos obrigatórios, o que dificulta a análise correta do processo. Também foi constatada a ausência de cálculos detalhados para definir a quantidade dos materiais necessários
Também não foi colocada no edital cláusula considerada essencial, que deveria informar o local de entrega dos kits escolares, o que pode prejudicar a clareza nas propostas dos fornecedores. Além disso, o contrato não especificava como os valores seriam atualizados, o que também é exigido pela nova Lei de Licitações.
O conselheiro Sérgio de, Paula responsável pela decisão, explicou que, devido à gravidade dos erros e ao valor alto da licitação, a continuidade do processo poderia gerar prejuízos ao município.
A decisão exige que a prefeitura de Corumbá corrija essas falhas no edital. O município tem cinco dias para se manifestar e fazer as retificações necessárias, garantindo o direito de defesa e explicações, como estabelece a legislação.
O Campo Grande News procurou a prefeitura de Corumbá e segue com espaço aberto para explicações.
