TJMS confirma “mensalinho” e mantém condenações por corrupção em Ladário

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve as condenações por corrupção em Ladário e confirmou que vereadores recebiam um “mensalinho” em troca de apoio político e rejeição a CPI da Saúde no município. Quatro réus só se livraram da acusação de associação criminosa, mas continuam condenados por corrupção: Lilia Maria Villalva de Moraes Silva, Osvalmir Nunes da Silva (Baguá) e Agnaldo dos Santos Silva Júnior .

Em relação a outro acusado, Paulo Rogério, em primeiro ele foi inocentado quanto a imputação de “mensalinho” e permaneceu a condenação pelo crime de corrupção passiva, por supostamente haver indicado diretores em troca de apoio político ao ex-prefeito.

O processo tem origem em uma operação de 2018, quando o então prefeito Carlos Anibal Ruso Pedrozo foi preso junto com sete vereadores e o secretário de Educação, Helder Botelho.

Segundo a denúncia, o prefeito pagava R$ 3 mil por mês a sete vereadores que também podiam indicar pessoas para cargos públicos em troca de aprovação de projetos do Executivo.

O acórdão descreve que o então prefeito Carlos Aníbal e a secretária Andressa Moreira Anjos Paraquett prometiam e entregavam R$ 3.000 por mês a vereadores, além de abrir cargos na Secretaria de Educação, para formar base de apoio e garantir votações favoráveis na Câmara.

As investigações começaram após denúncia do então vereador Fábio Peixoto, que disse ter sido pressionado a indicar cargos; a partir daí, o Ministério Público Estadual acionou o Gaeco.

Em 6 de setembro de 2018, quatro réus voltavam de Campo Grande quando foram parados pela Polícia Federal; no carro havia R$ 8.000 em espécie, R$ 3.000 com André Franco Caffaro (Dedé) e R$ 5.000 com Augusto de Campos (Gugu). A justificativa de que o dinheiro seria para comprar bicicletas “não colou” no tribunal.

O relator, desembargador Lúcio da Silveira, destacou que as provas como áudios, interceptações telefônicas, depoimentos e documentos oficiais, mostram o pacto para cargos e dinheiro em troca de apoio, configurando corrupção ativa e passiva.

Sobre a associação criminosa, o tribunal absolveu quatro réus porque não ficou comprovado que eles pretendiam cometer uma pluralidade de crimes elemento exigido pelo artigo 288. Para os demais, a associação foi mantida.

As penas originais foram fixadas em junho de 2023: Carlos Ruso pegou 9 anos e 10 meses de reclusão e 273 dias-multa (regime fechado); Andressa Paraquett e Helder Naulle Paes dos Santos, 11 anos e 6 meses e 312 dias-multa cada (fechado); Lilia, Paulo Rogério, Osvalmir e Agnaldo, 7 anos e 6 meses e 226 dias-multa (semiaberto); André Caffaro (Dedé), Augusto de Campos (Gugu) e Vagner Gonçalves, 8 anos e 6 meses e 247 dias-multa (fechado). Esses números vêm da sentença de 1ª instância de 2023, agora praticamente confirmada no segundo grau.