Estado abre licitação para emplacar 877 veículos oficiais
Pregão eletrônico busca padronizar frota com custo que pode chegar até R$ 239 mil
Governo do Estado abriu licitação para contratar serviços de estampagem e instalação de placas veiculares no padrão Mercosul. A SAD (Secretaria Estadual de Administração) publicou o aviso nesta terça-feira (23) e marcou o pregão eletrônico para o dia 9 de outubro, às 8h30, pelo portal oficial de compras públicas.
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Governo de Mato Grosso do Sul abre licitação para emplacamento de 877 veículos oficiais. O pregão eletrônico ocorrerá em 9 de outubro, visando à contratação de serviços de estampagem e instalação de placas no padrão Mercosul. A Secretaria de Administração prevê regularizar e padronizar a frota estadual, atendendo carros e motocicletas de diversos órgãos públicos. O edital, com validade de 12 meses, prevê o registro de preços, permitindo ao Estado contratar os serviços conforme a demanda. A estimativa de custo, baseada nos valores praticados por estampadoras credenciadas, é de R$ 239 mil. Há reserva de cotas para micro e pequenas empresas, e a seleção considerará o menor preço, respeitando as normas do Contran.
Conforme o texto, o edital prevê futura contratação para atender veículos oficiais, com o objetivo de regularizar e padronizar a frota estadual.
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O processo lista 718 serviços para carros e 159 para motocicletas, totalizando 877 serviços destinados a veículos de diferentes órgãos públicos. O edital estabelece vigência de 12 meses para a ata de registro de preços, com possibilidade de prorrogação por igual período, se houver vantagem para a administração.
O modelo adotado, no entanto, é o registro de preços, que permite ao Estado executar os serviços conforme a demanda de cada secretaria ou autarquia. A medida contempla repartições como Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia), Imasul (Instituto de Meio Ambiente) e Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), entre outras, que poderão solicitar os emplacamentos durante a vigência do contrato.
O valor estimado considera os preços praticados atualmente pelas estampadoras credenciadas, que cobram em média R$ 300 pelo par de placas para carros e R$ 150 para motocicletas. Com base nesses valores, o gasto pode chegar a R$ 239 mil.
O documento também prevê reserva de cota para micro e pequenas empresas, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. As propostas serão avaliadas pelo critério de menor preço, respeitando as especificações técnicas previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
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