Prefeitura aguarda autorização do governo federal para usar novas ambulâncias
A confirmação é necessária para o município substituir os veículos velhos da frota pelos doados
Cobrada pelo Ministério Público federal e estadual para utilizar as 12 ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde, a Prefeitura de Campo Grande alega que necessita de anuência do governo federal para ativar as unidades de emergência.
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Ao Campo Grande News, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) informou que os trâmites necessários para a ativação de seis das 12 ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde foram concluídos por parte do Município.
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"O documento de anuência, exigido pelo próprio Ministério, já foi encaminhado a Brasília, e a Prefeitura aguarda apenas a autorização formal para colocar as unidades em operação. As ambulâncias estão documentadas, asseguradas e prontas para uso e serão ativadas após a autorização do Ministério da Saúde", declarou a Sesau em nota.
A pasta da saúde também explica que essa autorização é necessária em virtude da mudança de uso das ambulâncias, que deveriam ser utilizadas somente para expansão de frota, porém a prefeitura pretende ativar as unidades para substituir outras ambulâncias que já estão velhas ou que são alugadas.
"Pelo termo de doação, as ambulâncias somente podem ser utilizadas para expansão de frota, e sua ativação como substituição depende de autorização federal. Sem essa autorização, o Município está legalmente impedido de operar essas unidades, sob risco de descumprimento do termo de doação", destacou a Sesau.
Na última quarta-feira (19), foi publicada uma recomendação conjunta à prefeitura de Campo Grande pelo MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), cobrando da prefeita Adriane Lopes (PP) e da coordenadora do Comitê Gestor de Saúde, Ivoni Kanaa Nabhan Pelegrinelli, a apresentação de um plano de ação com cronograma detalhado para colocar em funcionamento seis ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde.
Das 12 viaturas, doadas entre dezembro de 2024 e abril de 2025, seis ainda estão encostadas.
Segundo a Sesau, oito ambulâncias doadas em 2021 precisaram ser desativadas devido ao desgaste e à falta de peças, o que reduziu a frota do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e comprometeu o tempo de resposta. Portanto, as seis ambulâncias recém-recebidas devem ser utilizadas para substituir os veículos desgastados.
Em resposta aos questionamentos sobre a recomendação do Ministério Público, enviados pelo Campo Grande News à Sesau, a Secretaria não deu detalhes se as unidades que serão substituídas são as doadas em 2021 ou as alugadas que estão em funcionamento.
Além das seis ambulâncias encostadas, outra investigação do MPMS apura por que a prefeitura de Campo Grande continua pagando R$ 71,4 mil no aluguel de cinco ambulâncias para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mesmo após receber os 12 veículos novos doados pelo Ministério da Saúde.
