Bonito deve melhorar atendimento a vítimas e treinar sobre aborto legal
Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Darci João Bigaton são cobrados pelo Ministério Público
O Hospital Darci João Bigaton e a Secretaria Municipal de Saúde de Bonito estão sendo cobrados a melhorar o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS. A pasta, inclusive, terá que treinar profissionais para cumprir regras da portaria do Ministério da Saúde n.º 2.282/2020, que envolvem o aborto legal em casos de estupro.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu recomendação ao Hospital Darci João Bigaton e à Secretaria Municipal de Saúde de Bonito para aprimorar o atendimento às vítimas de violência sexual no SUS. O documento, publicado nesta terça-feira (22), estabelece prazo de 10 dias para manifestação das instituições. Entre as principais exigências estão o atendimento emergencial integral, diagnóstico e tratamento de lesões, suporte psicológico, oferta de medicamentos preventivos, incluindo a pílula do dia seguinte, e capacitação profissional para casos de aborto legal, conforme a portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde.
A recomendação é feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (22), o documento com os detalhes foi publicado no diário oficial do órgão, dando o prazo de 10 dias para ambos se manifestarem se vão atender ou não aos pedidos.
O Ministério Público frisa que o hospital deve oferecer atendimento emergencial, integral e em todas as especialidades de saúde para tratar questões físicas e emocionais que afetam as vítimas, sobretudo mulheres. Caso algum não esteja disponível, a orientação é encaminhar os pacientes a serviços de assistência social ligados à prefeitura.
Os pedidos à Secretaria são os seguintes:
- Diagnóstico e tratamento das lesões físicas na região genital e demais partes do corpo feridas;
- Atendimento médico, psicológico e social imediatos;
- Facilidade no registro de boletim de ocorrência, no encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;
- Oferta da pílula do dia seguinte às vítimas;
- Oferta de medicamentos que previnam ISTs, as infecções sexualmente transmissíveis;
- Coleta de material para realização do exame de HIV e tratamento futuro, se der positivo;
- Informação às vítimas sobre todos os seus direitos;
- Orientação aos médicos para que preservem materiais que possam ser coletados posteriormente no exame médico legal;
- Criação de equipe multidisciplinar ou capacitação da que já existente, para atendimento psicológico e de assistência social às vítimas;
- Capacitação dos profissionais da saúde para regular o cumprimento da Portaria n.º 2.282/2020, do Ministério da Saúde, que "dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS".
As mesmas recomendações foram feitas ao hospital, com exceção da exigência de capacitar os profissionais para cumprir a portaria e de criar equipe multidisciplinar. Além disso, foi solicitado que os itens da lista sejam impressos e fixados em local visível ao público na instituição.
A reportagem pediu à assessoria de imprensa do Ministério Público que informe quais falhas motivaram a recomendação e aguarda retorno para acrescentar a esta matéria.
O Campo Grande News também questionou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bonito sobre o documento, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
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