Governo de MS antecipa lançamento do PSA Brigadas para combater incêndios

Em uma ação antecipada para reforçar os esforços de prevenção e combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), anunciou que o edital do programa PSA Brigadas será lançado ainda em abril deste ano.

A iniciativa faz parte das estratégias do Estado para enfrentar um dos maiores desafios ambientais da região, especialmente no Pantanal, e vai permitir que projetos voltados para o controle do fogo sejam remunerados.

O PSA Brigadas (Pagamento por Serviço Ambiental Brigadas) visa apoiar e remunerar projetos que atuem na prevenção e no combate aos incêndios florestais.

O programa contemplará uma diversidade de atores sociais, incluindo comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros, que poderão ser beneficiados com recursos estaduais para a estruturação das brigadas, aquisição de equipamentos e a formação de equipes capacitadas.

O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, adiantou que o edital será publicado até o final de abril e abrirá espaço para a seleção e inscrição dos projetos interessados. Falcette ressaltou a importância da medida, que contribuirá significativamente para o fortalecimento da infraestrutura de combate aos incêndios no Estado.

“Vamos receber projetos de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil, produtores rurais e outros, com o objetivo de ajudar na formação de brigadistas que estarão formalizados junto ao Corpo de Bombeiros. Esses projetos terão recursos do Governo do Estado para sua estruturação e funcionamento”, explicou o secretário-adjunto.

A ideia é fazer um mecanismo automático para que as brigadas sejam pagas em blocos para atuarem em 2025 e 2026. O objetivo é garantir as mesmas equipes atuando na prevenção do fogo no bioma, sem burocracia. Neste ano serão R$ 7 milhões disponíveis, sendo que até 2026 o governo destinará até R$ 17 milhões por meio de fluxo contínuo.

Também será apresentado um texto que prevê a simplificação do processo do MIF (Manejo Integrado de Fogo) para cerca de 150 propriedades que apresentaram os seis critérios que indicam maior risco de incêndios florestais.

O documento foi feito pelo Imasul que converteu as manchas preocupantes para o fogo sobre os CAR's (Cadastros Ambiental Rural) e identificou as propriedades. O texto aguarda ainda a autorização do jurídico para ser divulgado.

Além do PSA Brigadas, Falcette acrescentou que o Governo do Estado também lançará o edital para selecionar a organização da sociedade civil responsável pela execução do PSA Conservação e Biodiversidade, que irá remunerar produtores que mantêm áreas de preservação acima do mínimo exigido por lei. O pagamento para esses produtores será de R$ 55 por hectare por ano, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade.

Fundo Clima - Ambos os programas, PSA Brigadas e PSA Conservação e Biodiversidade, contarão com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, de 2023. O fundo, que receberá um aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual entre 2025 e 2030, tem como objetivo financiar projetos ambientais na região, com foco na preservação e recuperação do bioma.

O PSA faz parte do maior programa de conservação do Brasil, o Pacto Pantanal, que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão até 2030. O Pacto Pantanal tem como foco a preservação do bioma pantaneiro, que possui 84% de sua vegetação preservada, e envolve ações em diversas áreas, como infraestrutura, segurança, educação e produção sustentável. Entre os projetos estão a pavimentação de estradas, melhorias na mobilidade rural, readequação de aterros, e investimentos na saúde e educação da região.

A proteção e conservação do Pantanal também contarão com investimentos em monitoramento climático e sistemas de tecnologia, além de ações intensivas para o combate aos incêndios florestais. O objetivo é garantir o controle do fogo por meio de bases avançadas, utilizando inteligência e tecnologias para prevenir e combater incêndios no bioma.