A Lei de Cotas fez 34 anos: que passos demos até aqui?
Em 24 de julho de 1991, o Brasil sancionou a Lei nº 8.213, popularmente conhecida como Lei de Cotas. Passados 34 anos, celebramos um marco importante na inclusão social e no acesso ao trabalho formal. Contudo, ao olhar para trás, percebemos que o cumprimento da norma foi apenas o primeiro passo de uma longa jornada, da formalidade à transformação verdadeira nos ambientes organizacionais.
Os números são expressivos. Dados do eSocial apontam que existem hoje cerca de 545,9 mil pessoas com deficiência empregadas no mercado formal, sendo que 93% delas estão em empresas com mais de 100 funcionários, justamente aquelas enquadradas para lei de cotas. Desde 2009, a fiscalização trabalhista resultou na contratação de quase meio milhão de profissionais com deficiência ou reabilitados. Esse crescimento se traduz em um mercado para PCDs que cresceu 60% além da média geral entre 2009 e 2021.
No entanto, numericamente falando, parte do objetivo permanece incompleto: apenas 53% das vagas reservadas estão efetivamente ocupadas. Ou seja, há milhões de oportunidades legais ainda vazias, reflexo de barreiras que transcendem a legislação. Isso aponta para um cenário onde ser contratado é apenas o começo; a permanência e o crescimento profissional ainda enfrentam resistências silenciosas. A ocupação de cargos de liderança por pessoas com deficiência é minúscula (cerca de 0,5% delas chefiando).
Esses dados mostram que a verdadeira inclusão passa pela transformação de cultura e prática dentro das empresas. Contratar, sem promover adaptações reais e carreiras com sentido, é tarefa incompleta. A busca deve ser por acessibilidade plena, arquitetônica, tecnológica e atitudinal, e por valorização igualitária da competência, independentemente do tipo de deficiência. Falamos sobre adaptar portas, banheiros ou processos seletivos, mas também sobre eliminar vieses que ainda rotulam e silenciam profissionais PCDs.
Àqueles que começam esse trajeto, cabe um chamado: celebramos avanços concretos, mas seguimos longe do ideal. A fiscalização mostrou que a lei funciona; porém, para que o Brasil alcance a inclusão plena, é necessário transferência desses resultados estruturais para a cultura organizacional. As adaptações precisam ser personalizadas, os profissionais devem receber apoio para crescer, e o preconceito, seja institucional ou sutil, não pode mais prevalecer.
Na Inklua, partimos desse entendimento: inclusão verdadeira envolve a contratação — sim — mas exige que, uma vez dentro, o talento do PCD seja visto, valorizado e cultivado. Chegamos até aqui com a Lei de Cotas; agora, precisamos avançar com coragem, estratégia e compromisso real. O desafio dos próximos anos será transformar os números em histórias de sucesso, protagonismo e desenvolvimento genuíno.
(*) Sarah Pacini, mulher com deficiência, jornalista com formação em Inclusão e Diversidade para empresas, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência e autora do livro Seja Anticapacitista
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