Deputados cobram criação de delegacia contra crimes cibernéticos em MS
A demanda é mais um desdobramento do chamado “efeito Felca”
O caso envolvendo vídeo do influenciador Felipe Bressanin, o Felca, colocou na pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (14), dois temas de alcance nacional: a regulamentação das big techs e a criação de uma delegacia especializada em crimes virtuais no Estado.
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Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul intensificaram o debate sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com foco especial nos crimes cibernéticos. A principal reivindicação é a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos no estado. A discussão ganhou força após denúncias do influencer Felca contra Hytalo Santos, acusado de exploração sexual nas redes sociais. Parlamentares também alertaram sobre a falta de delegados em 14 municípios sul-mato-grossenses e a necessidade de concurso público para a Polícia Civil.
Parlamentares cobraram medidas estruturais para enfrentar o problema, agravado pelas redes sociais. O assunto foi proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT), que recebeu apoio de colegas. O petista informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei para disciplinar a atuação das gigantes da tecnologia no país.
A demanda é mais um desdobramento do chamado “efeito Felca”, influencer que recentemente denunciou e conseguiu tirar do ar o perfil de Hytalo Santos, acusado de exploração sexual nas redes sociais.
Segundo Kemp, a repercussão das denúncias chamou a atenção do governo federal e reforçou a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. “Não podemos permitir discursos de ódio, apologia à violência e abusos contra crianças e adolescentes”, defendeu.
Durante a discussão, o deputado Rinaldo Modesto (Podemos) apresentou um encaminhamento prático: a cobrança para que o Governo do Estado crie uma Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, voltada a investigar casos de exploração sexual e outros delitos cometidos no ambiente virtual.
Rinaldo destacou a gravidade do problema e lembrou que “há até ex-presidente de Câmara de Vereadores, em Mato Grosso do Sul, preso por abuso contra criança”.
O deputado Pedro Caravina (PSDB) também se manifestou, afirmando que a questão da segurança pública no Estado é mais ampla e não se restringe aos crimes cibernéticos. Ele alertou que 14 municípios sul-mato-grossenses estão sem delegado titular e cobrou a realização de concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil ainda neste ano.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 70.000 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2023, sendo a internet um dos principais meios utilizados para aliciamento e disseminação de conteúdo ilegal.
A cobrança feita pelos parlamentares será formalizada como indicação ao Governo do Estado e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, que terão a prerrogativa de avaliar e executar a medida.
